O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello classificou como “preocupante” a decisão monocrática do decano Gilmar Mendes que restringe à Procuradoria-Geral da República o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A crítica foi feita durante a abertura do XLI Congresso Conjuntura Brasileira da Fecomércio-SP, nesta quarta-feira (3).
Marco Aurélio questionou o fato de Gilmar ter tomado uma decisão individual em um tema que, segundo ele, deveria ser submetido ao colegiado. Para o ex-ministro, a liminar coloca o Supremo “ainda mais na vitrine”, aumentando o desgaste institucional em um momento de sensibilidade política.
Ele também associou a medida a um risco maior de distanciamento entre a Corte e a sociedade. “É péssimo em avanço. É péssimo em credibilidade e em cidadania”, afirmou, ao sugerir que a decisão pode reforçar a percepção pública de arbitrariedade dentro do Judiciário.
A avaliação foi reforçada pelo jurista Roberto Rosas, presidente da mesa, que alertou para um clima crescente de insatisfação. Segundo Rosas, a sociedade está “saturada” do Judiciário e o STF precisa reconstruir pontes e comunicar melhor suas decisões.
A liminar de Gilmar Mendes, assinada também no dia 3, define que apenas a PGR pode pedir o impeachment de ministros e estabelece que a abertura de processo deve contar com apoio de dois terços do Senado — e não mais de maioria simples. A medida, porém, ainda será analisada pelo plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, quando os demais ministros decidirão se mantêm, alteram ou derrubam o novo entendimento.
