O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Manoel Messias (PSD), e da vice-prefeita Anne Lira (MDB). A decisão foi tomada em segunda instância e confirma a condenação por abuso de poder econômico e político reconhecida em julgamento realizado no primeiro semestre deste ano pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o entendimento da juíza eleitoral Vivian Maia Canen, responsável pela sentença em primeira instância, a chapa eleita foi beneficiada por práticas irregulares adotadas na gestão anterior do município. Entre elas, estão a ampla contratação de servidores temporários e o uso de recursos públicos para o pagamento de pessoas que atuavam pressionando servidores municipais, condutas consideradas capazes de desequilibrar o processo eleitoral.
Ao analisar o recurso, o colegiado do TRE-PE manteve a decisão de cassação e determinou o afastamento imediato de Manoel Messias e Anne Lira dos cargos. No entanto, os desembargadores afastaram a aplicação da pena de inelegibilidade aos dois, por entenderem que não houve comprovação de participação direta ou indireta do prefeito e da vice nas irregularidades, apesar de terem sido beneficiados pelos atos ilícitos.
Em relação ao ex-prefeito de Custódia, Manuca, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, o Tribunal reconheceu responsabilidade direta pelas práticas caracterizadas como abuso de poder político e econômico. Segundo a decisão, as contratações irregulares e os pagamentos realizados durante sua gestão tiveram impacto no pleito eleitoral.
Como consequência, Manuca foi declarado inelegível por oito anos, ficando impedido de disputar cargos eletivos nesse período. A decisão, contudo, não afeta sua permanência na função de secretário estadual. O julgamento reforça o posicionamento da Justiça Eleitoral no combate a práticas que comprometem a igualdade de condições entre candidatos e a lisura das eleições.
