O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a deixar de fora do indulto natalino os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo terceiro ano consecutivo, o decreto assinado pelo petista exclui os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, decisão que alcança figuras centrais do episódio, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados políticos.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23) e mantém uma lista ampla de restrições. Além dos crimes contra a democracia, ficam fora do benefício líderes de facções criminosas, condenados por crimes hediondos, terrorismo, tortura, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra mulheres, crianças e adolescentes, bem como presos em regime disciplinar diferenciado ou custodiados em presídios de segurança máxima.
Também não poderão ser beneficiados condenados por abuso de autoridade, crimes contra a administração pública, integrantes de organizações criminosas e réus que tenham firmado acordos de colaboração premiada. Na prática, o texto reforça um indulto com recorte rigoroso, afastando qualquer possibilidade de perdão a crimes considerados de maior impacto institucional e social.
Por outro lado, o decreto prioriza grupos em situação de vulnerabilidade. Podem ser alcançados idosos, gestantes, mães e avós responsáveis por crianças ou adolescentes, pessoas com deficiência, presos com doenças graves e indivíduos com transtorno do espectro autista em grau severo. Mulheres com gravidez de alto risco e condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça também estão entre as possíveis beneficiárias, desde que cumpridos os requisitos legais.
Para penas de até oito anos sem violência, o indulto exige o cumprimento mínimo de 20% da pena para réus primários ou cerca de um terço para reincidentes, considerando como marco o dia 25 de dezembro de 2025. Já condenações iguais ou inferiores a quatro anos podem ter a punibilidade extinta após o cumprimento de um terço da pena para não reincidentes ou da metade para reincidentes, inclusive em casos com violência ou grave ameaça.
Previsto na Constituição e tradicionalmente editado no fim de cada ano, o indulto natalino segue sendo utilizado pelo governo Lula como instrumento de política criminal seletiva. Ao reiterar a exclusão dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o Palácio do Planalto reafirma a linha dura adotada desde 2023 em relação aos crimes contra a democracia, mantendo distância de qualquer gesto de anistia aos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
*Com informações do Pleno News
