O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido que solicitava a abertura de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no contexto das apurações que envolvem o Banco Master. A decisão foi tomada no último sábado (27).
O pedido havia sido apresentado pelo advogado Enio Murad, que apontou reportagens segundo as quais Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master. Murad também citou o contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de Viviane Barci.
Ao analisar o caso, Paulo Gonet concluiu que não há elementos suficientes para justificar a abertura de investigação no âmbito da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.
O procurador-geral destacou ainda que contratos firmados entre particulares, como o celebrado entre a advogada Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não são matéria de competência do STF nem da PGR, por estarem protegidos pela autonomia da atividade profissional da advocacia. Gonet também ressaltou que o sigilo das fontes jornalísticas citadas nas reportagens limita a possibilidade de aprofundar a apuração dos fatos.
Apesar do arquivamento, Enio Murad afirmou que pretende recorrer da decisão, insistindo na necessidade de investigação sobre a relação entre autoridades públicas e o Banco Master.
*As informações são da CNN Brasil e do G1
