Após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivar um pedido de investigação envolvendo o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, novos requerimentos foram apresentados por parlamentares para apurar a conduta do ministro no caso relacionado ao Banco Master. Moraes nega qualquer irregularidade.
Na Procuradoria-Geral da República, o vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba (PR), protocolou um pedido formal para que a atuação de Moraes seja investigada. Já no Conselho Nacional de Justiça, o vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal Ubiratan Sanderson, apresentou solicitação semelhante.
As iniciativas ocorreram após reportagens dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo revelarem que Moraes manteve conversas com o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, sobre assuntos envolvendo o Banco Master. As matérias apontam que, em um único dia, o ministro teria feito seis ligações ao chefe da autoridade monetária.
O caso ganhou ainda mais repercussão porque o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci, mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. Para Paulo Gonet, entretanto, não há provas concretas de que o ministro tenha pressionado Galípolo ou interferido na atuação do Banco Central, motivo pelo qual o pedido inicial foi arquivado.
Moraes afirma que as conversas trataram exclusivamente da aplicação de sanções financeiras internacionais, no âmbito da Lei Global Magnitsky, e não da fiscalização do banco. Essa foi a primeira manifestação oficial da PGR sobre o caso. Gonet foi indicado ao cargo com apoio de Moraes e mantém relação institucional próxima com o ministro, que também é relator de ações ligadas à tentativa de golpe de Estado.
Mesmo assim, Guilherme Kilter sustenta, em sua representação, que o volume de contatos evidencia uma possível pressão indevida. Segundo ele, a conduta pode caracterizar, em tese, o crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal, que ocorre quando um agente público utiliza o cargo para patrocinar interesse privado.
– O ministro, valendo-se de sua alta posição e prestígio, teria patrocinado interesse privado perante a administração pública – argumenta o vereador.
Kilter afirma ainda existir um “conflito de interesses evidente”, diante do contrato milionário entre o banco e o escritório da esposa do magistrado, o que poderia comprometer a imparcialidade das decisões.
Já o deputado Ubiratan Sanderson pediu ao CNJ a abertura de procedimento apuratório, com requisição de documentos, registros de comunicações, agendas e eventual oitiva de pessoas envolvidas. Ele reconhece que não há prova direta de interferência de Moraes na Polícia Federal, responsável pela investigação do caso Master, mas afirma que as informações divulgadas pela imprensa justificam uma apuração “cautelosa e independente”.
*Com informações da Agência AE
