O sigilo tornou-se o principal argumento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para negar o acesso a dados e documentos públicos solicitados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Levantamento revela que, nos últimos três anos, um em cada três pedidos feitos a ministérios e órgãos federais foi rejeitado sob a justificativa de proteção de informações sigilosas, indicando um endurecimento no tratamento das demandas por transparência no âmbito da administração pública federal.
Os números mostram que a atual gestão superou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro no uso desse tipo de justificativa. Entre 2019 e 2022, cerca de 28% das solicitações feitas via LAI foram negadas com base em sigilo. Já sob o governo Lula, esse percentual subiu para 34%, o equivalente a mais de um terço dos pedidos recusados por esse motivo. Os dados foram divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo e reacendem o debate sobre os limites entre transparência e confidencialidade no setor público.
A Controladoria-Geral da União, responsável por fiscalizar o cumprimento da LAI e atuar como instância recursal quando há negativa de acesso, afirmou em nota que o governo federal mantém um alto nível de concessão de informações. Segundo a CGU, os indicadores atuais seriam, inclusive, superiores aos registrados em anos anteriores, o que contrasta com a leitura crítica feita a partir do volume de negativas fundamentadas em sigilo.
Especialistas em transparência e controle social apontam que o aumento das recusas com base em informações classificadas levanta questionamentos sobre a aplicação da lei, criada justamente para ampliar o acesso da sociedade aos atos do Estado. Embora a legislação preveja exceções para proteger dados sensíveis, o crescimento desse tipo de negativa gera preocupação quanto ao uso excessivo do sigilo como ferramenta administrativa.
O tema ganha relevância em um contexto no qual o acesso à informação é considerado um pilar da democracia e um instrumento essencial para o acompanhamento das políticas públicas. À medida que os números revelam uma tendência de maior restrição, cresce também a pressão por critérios mais claros e rigorosos na classificação de dados, para que o sigilo não se sobreponha ao direito constitucional à informação.
