Depois de muitas idas e vindas na política local, o prefeito Marcílio Régio e o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Batista, mostraram que, quando o assunto é acomodação administrativa, o entendimento é rápido. A Prefeitura de Goiana e o Legislativo municipal assinaram o Convênio nº 001/2026, que autoriza a cessão recíproca de servidores públicos entre os dois poderes ao longo de todo o ano de 2026.
O acordo, celebrado em 8 de janeiro, estabelece uma cooperação técnica e administrativa que permite à Prefeitura e à Câmara “emprestar” servidores conforme a necessidade de cada lado. Na prática, o instrumento cria um caminho formal para a circulação de funcionários entre Executivo e Legislativo, mediante simples ofício, desde que devidamente fundamentado.
Pelo texto do convênio, os pedidos de cessão devem informar nome, cargo, matrícula e lotação do servidor solicitado. A devolução também é simples: basta justificar por escrito e respeitar um prazo mínimo de 30 dias. O documento ainda deixa claro que o servidor cedido não pode ser transferido para outro órgão sem autorização expressa de quem o cedeu — um cuidado protocolar para manter tudo “dentro das quatro linhas”.
As despesas com salários e encargos sociais ficarão definidas caso a caso, no próprio ato de cessão, o que abre margem para diferentes arranjos conforme a conveniência administrativa. Já férias e licenças continuam sob responsabilidade do órgão de origem, mas qualquer descumprimento das normas do cessionário pode resultar em devolução imediata do servidor, acompanhada das medidas disciplinares cabíveis.
Com validade até 31 de dezembro de 2026 e possibilidade de prorrogação, o convênio também prevê que eventuais mudanças só poderão ocorrer por meio de termo aditivo. Em caso de conflito, o foro escolhido é o da Comarca de Goiana, garantindo que qualquer divergência seja resolvida “em casa”.
