O governo federal anunciou a disponibilização de 40 Smart TVs para a realização de sessões de cinema em penitenciárias federais de segurança máxima, como parte de um projeto voltado à reintegração social de pessoas privadas de liberdade. A iniciativa, batizada de ReintegraCINE, é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e prevê a exibição controlada de filmes e conteúdos audiovisuais dentro das unidades prisionais.
Segundo a Senappen, a proposta não cria uma atividade inédita, mas moderniza ações já existentes no sistema penitenciário federal. Até então, as sessões ocorriam por meio da chamada Cinemateca, com uso de mídias físicas como DVDs e fitas VHS. A pasta argumenta que esses formatos se tornaram obsoletos e que a atualização tecnológica é necessária para garantir a continuidade do projeto, em conformidade com a Lei de Execução Penal e com o Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado em 2022.
A secretaria esclarece que os presos não terão acesso direto aos aparelhos nem a qualquer tipo de conexão com a internet. As Smart TVs serão configuradas com restrições técnicas rigorosas, seguindo os protocolos de segurança do sistema federal. A seleção dos conteúdos ficará a cargo da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que deverá observar critérios éticos, pedagógicos e institucionais. Antes das exibições, a programação ainda passará pela análise da Divisão de Segurança e Disciplina, além da aprovação do Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade, responsável por autorizar nominalmente os custodiados aptos a participar das sessões.
De acordo com a Senappen, o ReintegraCINE começará a ser oferecido após a entrega e a completa configuração dos equipamentos, com prazo máximo previsto para fevereiro de 2026. A pasta também destacou que projetos semelhantes já são desenvolvidos em diversos sistemas prisionais estaduais, como forma de estímulo à educação, à cultura e à reintegração social.
O anúncio do projeto ocorre em meio à repercussão de um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado à prisão pela trama golpista. Na última semana, os advogados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal autorização para a instalação de uma Smart TV no local onde Bolsonaro cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Além disso, pediram a inclusão de programas de remição de pena por meio da leitura e da assistência religiosa.
Segundo a defesa, a televisão teria a finalidade de permitir o acesso a conteúdos jornalísticos, inclusive por meio do YouTube. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os pedidos antes de qualquer decisão.
