O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na noite desta quarta-feira (14), o Orçamento da União para 2026 com veto a R$ 392,8 milhões em emendas parlamentares. Apesar do corte, o governo firmou um acordo com o Congresso Nacional que garante o pagamento de, no mínimo, R$ 19 bilhões em recursos indicados por deputados e senadores antes das eleições presidenciais, preservando uma das principais moedas de negociação política entre os Poderes.
A proposta orçamentária foi aprovada pelo Legislativo com reduções significativas em despesas obrigatórias, gastos de manutenção dos ministérios e em programas considerados vitrines do governo federal. Entre os alvos dos cortes estão ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de iniciativas sociais como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás, que vinham sendo destacadas pelo Planalto como prioridades.
Do total de R$ 62 bilhões em emendas aprovadas, cerca de R$ 49,9 bilhões permanecem carimbados e sob controle direto dos parlamentares. Outros R$ 12 bilhões, referentes a emendas de comissão e de bancadas, ficaram formalmente vinculados aos ministérios, mas continuam podendo ser utilizados como instrumento de negociação política, prática recorrente nos últimos anos e alvo de críticas pela falta de transparência.
Com o veto parcial, o governo eliminou R$ 392,8 milhões dessas emendas extras e ainda se comprometeu a bloquear uma parte dos recursos e a remanejar outra por conta própria. Ao todo, cerca de R$ 11 bilhões em emendas adicionais foram retirados do Orçamento da União. A decisão buscou evitar um confronto direto com o Congresso, já que um veto integral poderia ser derrubado, restabelecendo integralmente os valores de interesse dos parlamentares.
Mesmo com os cortes, ficou assegurado que o Executivo deverá liberar, no mínimo, R$ 19 bilhões em emendas ainda no primeiro semestre de 2026. A obrigação está prevista no calendário de execução das emendas aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pela regra, 65% das chamadas emendas Pix e das destinadas aos fundos de saúde e assistência social — que somam quase R$ 13 bilhões — terão de ser pagas antes das eleições. Um acordo informal também inclui metade das emendas de comissão nesse cronograma, elevando o montante mínimo a ser liberado até julho.
O resultado final do Orçamento evidencia o delicado equilíbrio entre o ajuste fiscal defendido pelo governo e a necessidade de manter apoio político no Congresso, em um cenário pré-eleitoral marcado por disputas, negociações intensas e forte pressão por recursos públicos.
