O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (15) que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública terá como objetivo permitir que o Estado enfrente organizações criminosas em sua origem, com ações mais eficazes, em vez de operar de forma violenta nas comunidades mais vulneráveis do país. As declarações foram feitas durante a solenidade de posse de Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, em substituição a Ricardo Lewandowski.
Lula criticou, em seu discurso, práticas policiais que resultam em mortes entre a população de favelas e enfatizou que o foco deve ser “chegar na cobertura” — expressão usada para se referir aos líderes e estruturas das organizações criminosas — e não “ficar apenas matando gente em favela” ou “prendendo pobre”.
Segundo o presidente, a PEC da Segurança Pública, que está em análise no Congresso Nacional, buscará qualificar e articular as forças de segurança — como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Nacional a ser fortalecida — para que o Estado não seja “derrotado por nenhuma organização criminosa, empresarial ou religiosa”.
“Não é só a transferência de dinheiro. Qual é a ação da Polícia Federal? Qual é o papel de cada um?”, questionou Lula, defendendo uma atuação integrada das forças públicas. Ele completou que o novo ministro dará sequência ao trabalho de reorientar as estratégias de segurança para evitar que a violência estatal recaia de forma desproporcional sobre as populações periféricas.
O presidente também destacou a importância da autonomia institucional das forças que atuam na área, como Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal, afirmando que essa independência é fundamental para que essas instituições não sejam “cooptadas pelo poder político”.
Ao reforçar a necessidade de autonomia, Lula declarou que essas instituições “pertencem ao povo brasileiro” e não a figuras específicas do poder executivo ou legislativo.
A PEC da Segurança Pública tem sido apresentada pelo governo como uma tentativa de modernizar a coordenação entre diferentes esferas de segurança e criminalidade, embora gere debates no Congresso sobre os limites e efeitos concretos das mudanças propostas.
*Com informações da Agência AE
