A presença de Daniel Vorcaro na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS segue envolta em incertezas. A defesa do ex-presidente do Banco Master avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para evitar que o empresário preste depoimento ao colegiado do Congresso Nacional. Mesmo que compareça ao Senado, há a possibilidade de Vorcaro permanecer em silêncio, amparado por decisões recentes da Corte que têm garantido a convocados o direito de não produzir provas contra si.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comissão já considera diferentes cenários diante da judicialização do caso. Segundo ele, a tentativa de barrar o depoimento é esperada, mas o colegiado está preparado para cumprir qualquer determinação do Supremo. Viana voltou a criticar o que considera limitações impostas à comissão, lembrando que, em outras ocasiões, decisões do STF acabaram restringindo o alcance das investigações parlamentares.
Além de Vorcaro, também estão convocados para depor na próxima quinta-feira (5 de fevereiro) Luiz Félix Cardamone, ex-presidente do banco BMG, e Gilberto Waller, atual presidente do INSS. Durante entrevista, Carlos Viana reforçou críticas ao tratamento dado ao ex-presidente do Banco Master, afirmando haver uma “blindagem” em torno do empresário. Para o senador, sucessivas decisões judiciais têm garantido a Vorcaro um nível de sigilo que não atende ao interesse público.
O depoimento de Vorcaro não está relacionado à investigação da suposta venda de R$ 12,2 bilhões em títulos de crédito falsos ao BRB, caso apurado pela Polícia Federal. O foco da CPMI são cerca de 250 mil contratos de empréstimos consignados que teriam sido firmados sem autorização de aposentados e pensionistas do INSS, um esquema que pode ter causado prejuízos significativos a beneficiários da Previdência.
O impasse entre a CPMI e o STF também envolve documentos obtidos a partir da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. Esses materiais foram retirados do alcance da comissão por determinação do ministro Dias Toffoli, decisão que levou o senador Carlos Viana a anunciar a intenção de ingressar com um mandado de segurança para reaver os documentos. Segundo ele, não há precedentes legais que justifiquem a retirada de informações de uma comissão parlamentar para entrega a terceiros, embora alguns parlamentares já tenham tido acesso parcial aos dados.
O conflito teve início em dezembro, quando Dias Toffoli avocou para o STF a investigação envolvendo o Banco Master e determinou a restrição de acesso da CPMI às informações sensíveis. Desde então, o material permanece sob a guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Um recurso da comissão já foi apresentado ao ministro André Mendonça, relator de ações relacionadas às fraudes no INSS.
Na quinta-feira (29), a CPMI também solicitou autorização formal ao ministro Dias Toffoli para que Daniel Vorcaro compareça ao Senado. Apesar de a convocação ter sido aprovada pelo Congresso, o empresário cumpre medidas cautelares desde que foi solto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no fim de novembro. O desfecho sobre sua ida à comissão deve passar, mais uma vez, pelo crivo do Supremo Tribunal Federal.
