O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar nesta terça-feira (3), no Superior Tribunal Militar (STM), um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais condenados por envolvimento na trama golpista sejam excluídos das Forças Armadas. A iniciativa marca um momento histórico na Justiça Militar brasileira, tanto pelo perfil dos réus quanto pela natureza dos crimes analisados.
A legislação prevê que oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão, em decisão definitiva, podem responder a um processo por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Caso o STM entenda que a condenação torna incompatível a permanência na carreira, o militar perde o posto e a patente, o que equivale, na prática, à expulsão das Forças Armadas. O tribunal, no entanto, não reavalia as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), limitando-se a examinar se os crimes cometidos ferem os princípios que regem o oficialato.
Além de Bolsonaro, capitão reformado do Exército, estão na lista o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos com passagens por ministérios estratégicos nos últimos anos. A situação carcerária dos réus também varia: Bolsonaro está preso na Papudinha, Heleno cumpre prisão domiciliar, enquanto os demais permanecem detidos em unidades militares. Uma eventual perda de patente pode alterar diretamente os locais de cumprimento dessas prisões.
O pedido do MPM foi preparado mesmo durante o recesso do Judiciário. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, trabalhou para finalizar as representações que agora chegam ao STM justamente na primeira sessão da Corte em 2026. Os processos serão distribuídos por sorteio eletrônico a relatores e revisores, sem prazo definido para a apresentação dos votos. Quando o julgamento começar em plenário, qualquer um dos 15 ministros poderá interromper a análise ao solicitar vista.
O caso é considerado inédito. Nunca antes o STM analisou pedidos de perda de patente envolvendo crimes contra a democracia, tampouco houve a expulsão de generais condenados. Ainda assim, o histórico recente da Corte indica rigor: nos últimos oito anos, cerca de 93% das solicitações de expulsão apresentadas pelo MPM foram acolhidas.
O desfecho do julgamento é aguardado com atenção por seu impacto institucional e simbólico, não apenas sobre os envolvidos, mas também sobre a relação entre as Forças Armadas e a defesa do regime democrático no país.
