O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, passou a ser considerado foragido da Justiça após o descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas no curso de um processo criminal. A juíza Tula Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, expediu mandado de prisão contra o artista na terça-feira (3), decisão que veio na esteira da revogação do habeas corpus que o mantinha em liberdade, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o momento, a defesa do cantor não foi localizada para comentar o caso.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), a tornozeleira eletrônica utilizada por Oruam está desligada desde o último domingo (1º). O histórico de monitoramento revela uma série de irregularidades: desde novembro do ano passado, o equipamento foi violado 66 vezes, sendo 21 ocorrências consideradas graves apenas neste ano. A maioria das falhas, segundo a pasta, está relacionada à ausência de carregamento da bateria.
Oruam chegou a comparecer à Central de Monitoração Eletrônica em 9 de dezembro, quando houve a substituição do dispositivo. A tornozeleira retirada foi encaminhada para perícia técnica, que identificou danos eletrônicos compatíveis com impacto forte, o que reforçou as suspeitas de uso inadequado do equipamento.
Na decisão, a juíza afirmou que o rapper foi devidamente notificado sobre o mandado de prisão e destacou que ele está impedido de deixar o país. O passaporte do artista foi apreendido e a Polícia Federal comunicada oficialmente sobre a medida cautelar, que proíbe qualquer deslocamento internacional sem autorização judicial expressa.
A nova ordem de prisão foi motivada pela decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, que revogou o habeas corpus concedido anteriormente. O magistrado entendeu que houve descumprimento recorrente das condições impostas pela Justiça, especialmente no que diz respeito ao funcionamento regular da tornozeleira eletrônica.
Oruam havia sido preso em julho do ano passado, após se apresentar à polícia do Rio de Janeiro, acusado de tentar impedir uma operação policial em sua residência, localizada na zona oeste da capital fluminense. Em setembro, o próprio ministro Paciornik revogou a prisão preventiva, avaliando que, naquele momento, não havia justificativa suficiente para mantê-la, optando pela adoção de medidas cautelares alternativas.
No entanto, diante do histórico de violações, o entendimento do STJ mudou. Na decisão mais recente, o ministro afirmou que o descumprimento reiterado das regras impostas demonstra desrespeito à autoridade judicial e evidencia que medidas menos severas não foram suficientes para garantir o cumprimento da lei. O caso segue agora sob responsabilidade das forças de segurança, que devem cumprir o mandado de prisão expedido contra o artista.
