A Polícia Civil de Pernambuco informou, por meio de documento assinado pelo delegado-geral Felipe Monteiro Costa, que a operação de inteligência que resultou no acompanhamento de pessoas ligadas ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), não teve a abertura de procedimento investigativo formal, como boletim de ocorrência, Verificação Preliminar de Informação (VPI) ou inquérito policial. O ofício, encaminhado a um escritório de advocacia, aponta ainda a inexistência de registros no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e de comunicação ao Poder Judiciário sobre a iniciativa.
Segundo a própria Polícia Civil, a chamada “missão de inteligência” foi encerrada sem a confirmação de ilícitos e não houve produção de relatório técnico final nem formalização de peças de convicção que fundamentassem a continuidade de apurações.
Em nota, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco contestou a leitura de que teria ocorrido “monitoramento indevido” sem respaldo institucional, afirmando que a ausência de inquérito decorreu do fato de a checagem preliminar não ter identificado elementos mínimos para sua instauração. A pasta também declarou que os procedimentos observaram parâmetros legais e que informações foram encaminhadas ao Ministério Público, conforme prevê a Constituição.
O episódio ganhou repercussão após denúncias de que agentes da Polícia Civil teriam monitorado o veículo de um secretário municipal e de seu assessor na capital pernambucana, a partir de uma denúncia anônima envolvendo suposto pagamento de propina a um servidor público — fato que, segundo as autoridades estaduais, não teria sido confirmado.
No plano federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal apurasse o caso, mencionando indícios de “operação clandestina”, ausência de delimitação objetiva e possível violação de princípios constitucionais, como a neutralidade estatal, o que levou à remessa da investigação para a esfera federal.
Apesar das manifestações públicas da Polícia Civil e da SDS, até o momento não há informação oficial sobre a abertura de inquérito por parte do Ministério Público de Pernambuco chefiado pelo Procurador-Geral de Justiça Dr. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho para examinar as eventuais irregularidades apontadas nos documentos e nas respostas administrativas divulgadas.
Especialistas em direito público ouvidos por veículos de imprensa observam que a verificação preliminar difere de uma investigação formal e que, diante de questionamentos sobre a legalidade das ações, cabe ao Ministério Público avaliar a necessidade de instaurar procedimento próprio para esclarecer responsabilidades.
Com isso, Pernambuco segue acompanhando os desdobramentos do caso, enquanto o papel do MP-PE permanece em silêncio sobre o debate sobre eventuais providências institucionais que poderão ser adotadas a partir das informações já tornadas públicas.
O espaço segue aberto ao MPPE.
