O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional do Brasil, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras da jornada de trabalho no país. A iniciativa prevê o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — e estabelece uma nova carga máxima de 40 horas semanais.
Publicada em edição extra do Diário Oficial, a proposta reduz o atual limite de 44 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem qualquer redução salarial. Na prática, a mudança estabelece uma nova lógica de trabalho baseada na escala 5×2, já adotada em diversos setores.
O projeto foi enviado com urgência constitucional, o que obriga o Congresso a analisar a matéria em até 45 dias. Em manifestação nas redes sociais, Lula destacou que a proposta busca devolver qualidade de vida à população trabalhadora, ampliando o tempo disponível para o convívio familiar, o descanso e o lazer.
Segundo o governo federal, a medida tem alcance amplo e deve beneficiar diferentes categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outros grupos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
O texto também estabelece que o novo limite de 40 horas semanais deverá ser aplicado inclusive a regimes diferenciados e escalas especiais, ampliando o impacto da proposta em diversos setores da economia. Para o Executivo, a iniciativa está diretamente ligada à valorização da dignidade do trabalhador e ao reconhecimento de quem contribui diariamente para o desenvolvimento do país.
