A CPI do Crime Organizado encerrou suas atividades nesta terça-feira (14) sem aprovar um relatório final, após a rejeição do parecer apresentado pelo senador Alessandro Vieira. O texto foi derrotado por 6 votos contrários e 4 favoráveis, marcando o fim dos trabalhos do colegiado sem consenso entre os parlamentares.
O relatório propunha o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A análise do documento ocorreu após adiamento determinado pelo presidente da comissão, Fabiano Contarato.
Antes da votação, mudanças na composição da CPI alteraram o cenário político do colegiado, com a entrada de parlamentares alinhados ao governo nas vagas de titulares. A orientação da base governista pela rejeição do relatório acabou sendo decisiva para o resultado.
Além dos pedidos de indiciamento, o parecer trazia propostas legislativas voltadas ao combate ao crime organizado, como a criação de um Ministério da Segurança Pública, uma nova intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro e medidas para ampliar o controle sobre fluxos financeiros e pessoas politicamente expostas.
O documento também abordava o caso envolvendo o Banco Master, citando supostas relações financeiras entre integrantes do STF e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de questionar decisões judiciais tomadas ao longo das investigações conduzidas pela comissão.
A reação no Supremo foi imediata. Gilmar Mendes classificou o relatório como um “erro histórico” e sem base legal, enquanto Dias Toffoli afirmou que o conteúdo poderia representar abuso de poder com possíveis impactos no cenário eleitoral.
A CPI foi encerrada após quatro meses de funcionamento, sem prorrogação autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Com isso, o colegiado conclui suas atividades sem um relatório aprovado, deixando as propostas e controvérsias levantadas ao longo das investigações sem encaminhamento formal, em meio a um ambiente político marcado por divergências e disputas de interpretação sobre os limites de atuação da comissão.
