Após semanas de tensão institucional, a Assembleia Legislativa de Pernambuco vota nesta quinta-feira (23) o novo projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, marcando o fim de um impasse que vinha limitando a gestão financeira do Estado. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Álvaro Porto, após um acordo político construído em diálogo direto com a governadora Raquel Lyra.
A nova proposta restabelece o percentual de 20% para o remanejamento de recursos pelo Poder Executivo, ponto central da divergência entre governo e Legislativo. O entendimento foi apresentado durante reunião que reuniu representantes da Associação Municipalista de Pernambuco, prefeitos e parlamentares de diferentes bancadas, consolidando uma solução negociada para a crise.
Segundo Álvaro Porto, o Executivo se comprometeu a encaminhar o novo texto ainda na quarta-feira (22), encerrando a tramitação anterior e esvaziando a disputa judicial que havia sido instaurada com a concessão de uma liminar suspensiva. Com isso, o governo estadual retoma a possibilidade de ajustar o destino de recursos por decreto dentro do limite acordado, garantindo maior flexibilidade na execução orçamentária.
O impacto da decisão se estende diretamente aos municípios e a setores produtivos. Com o percentual ampliado, a gestão estadual assegura condições para manter repasses destinados à realização de eventos tradicionais, como o São João, além de viabilizar apoio financeiro a atividades econômicas estratégicas, a exemplo da produção canavieira.
A origem do embate remonta ao final de 2025, quando a Comissão de Finanças fixou em 10% o limite para remanejamento, índice posteriormente vetado pela governadora. Agora, com a substituição do projeto e a construção de consenso entre governistas e oposicionistas, o novo texto pacifica a execução da LOA 2026 e permite que o Estado retome sua normalidade administrativa, afastando os entraves que vinham marcando o cenário político recente.
