O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgue a derrubada dos vetos ao chamado PL da Dosimetria chega ao fim nesta quarta-feira (6), conforme estabelece a Constituição. Caso a formalização não seja feita dentro das 48 horas após a comunicação oficial do Congresso, a responsabilidade passa automaticamente ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
Nos bastidores de Brasília, a expectativa é de que o chefe do Executivo não realize a promulgação. Integrantes da base governista indicam que a tarefa deve mesmo ser transferida a Alcolumbre, que ficaria encarregado de oficializar a decisão do Legislativo.
A derrubada dos vetos ocorreu na última semana, durante sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O texto foi aprovado com ampla maioria nas duas Casas, somando 318 votos favoráveis entre deputados e 49 entre senadores, números suficientes para reverter a posição do Palácio do Planalto.
O projeto em questão trata de alterações na dosimetria de penas, tema que gerou forte embate político entre governo e oposição. Após a derrota no Congresso, aliados do governo passaram a discutir a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar pontos da decisão.
Pelas regras constitucionais, caso o presidente da República não cumpra o prazo de promulgação, a atribuição é automaticamente transferida ao comando do Congresso. Se ainda assim não houver formalização, a responsabilidade pode recair sobre o vice-presidente da Casa Legislativa, garantindo que a decisão aprovada pelo Parlamento seja efetivada.
