O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou na quinta-feira (7) que acordos de colaboração premiada precisam apresentar consistência e resultados concretos para produzirem efeitos jurídicos. A declaração foi divulgada pelo gabinete do magistrado após informações publicadas pela imprensa apontarem que ele teria demonstrado resistência em homologar os atuais termos da proposta de delação apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).
Em nota enviada à imprensa, Mendonça ressaltou que ainda não teve acesso ao conteúdo do material entregue pela defesa do empresário, mas reforçou que a colaboração premiada é um instrumento de defesa que exige seriedade e efetividade para ter validade no processo.
Segundo o ministro, qualquer afirmação de que ele já teria analisado o teor da proposta não corresponde à realidade. Ele também destacou que as investigações sobre o caso seguem normalmente, independentemente de eventual acordo firmado entre os investigados e os órgãos responsáveis pela apuração.
Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o avanço das investigações da Operação Compliance Zero. No dia 4 de março, o banqueiro voltou a ser detido durante a terceira fase da operação, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, novos elementos teriam indicado que Vorcaro deu ordens diretas a outros investigados para intimidar jornalistas, ex-funcionários e empresários ligados ao caso, além de ter acesso antecipado a informações sigilosas da investigação. Com base nesses indícios, André Mendonça autorizou a nova prisão do banqueiro.
O caso ganhou grande repercussão nos bastidores políticos e financeiros devido ao porte da instituição envolvida e às suspeitas de interferência nas apurações. Enquanto a defesa tenta avançar com a proposta de delação, o STF e os órgãos de investigação mantêm o foco na continuidade das diligências e na análise das provas reunidas até o momento.
