A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que investiga supostas tentativas de interferência no andamento dos processos ligados aos atos de 8 de janeiro.
Segundo a acusação, Eduardo teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar a Justiça brasileira durante o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A PGR sustenta que o ex-parlamentar buscou apoio político internacional para impor medidas de retaliação ao Brasil, incluindo possíveis sanções e tarifas econômicas, em reação às decisões tomadas pelo STF.
Nas alegações finais enviadas à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o comportamento do ex-deputado ultrapassou os limites da discordância política e assumiu caráter criminoso. De acordo com o documento, Eduardo teria promovido ações contínuas para constranger ministros do Supremo e influenciar diretamente o andamento das investigações e ações penais relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes.
No texto encaminhado ao STF, Gonet argumenta que o réu utilizou “força intimidatória” como estratégia para tentar alterar o desfecho do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a PGR, as ações atribuídas ao ex-deputado representaram uma tentativa concreta de criar pressão internacional contra o Judiciário brasileiro.
Morando nos Estados Unidos desde o início de 2025, Eduardo Bolsonaro foi citado oficialmente por edital. Como não apresentou defesa nem constituiu advogado no processo, a Defensoria Pública da União passou a atuar no caso. Uma audiência de instrução chegou a ser marcada por videoconferência, mas o ex-deputado não compareceu ao interrogatório.
Embora a presença do réu não seja obrigatória, a ausência impede que ele apresente sua versão dos fatos nesta etapa da ação. Após a audiência, acusação e defesa tiveram prazo para solicitar novas provas ou diligências, mas nenhuma das partes apresentou pedidos adicionais.
Com a fase de alegações finais encerrada, o processo segue agora para julgamento na Primeira Turma do STF. Caberá aos ministros decidir se Eduardo Bolsonaro será absolvido ou condenado pelas acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
