A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (27), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A análise da admissibilidade do texto foi suspensa após pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição, entre eles Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP). O parecer em discussão é do deputado Coronel Assis (PL-MT).
A proposta voltou a ganhar força nas últimas semanas com a mobilização de deputados da oposição ao governo Lula (PT), que defendem o avanço da matéria na Câmara. O texto foi apresentado em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota e propõe alterar a Constituição Federal para permitir a responsabilização criminal a partir dos 16 anos.
Se a PEC for aprovada na CCJ, ainda precisará passar por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara, onde necessita do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos. Depois disso, o texto também terá que ser aprovado pelo Senado, com no mínimo 49 votos favoráveis.
