A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto. Além da pena privativa de liberdade, a Corte determinou o pagamento de multa equivalente a 50 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada.
A decisão também traz consequências imediatas para a vida pública do ex-parlamentar. Eduardo perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal e ficará inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
A condenação teve como base denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou supostas tentativas de interferência nas investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Segundo o processo, o ex-deputado teria buscado apoio de autoridades norte-americanas para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro, em uma ação que, de acordo com os autos, visava beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que houve repetição das condutas investigadas em diferentes ocasiões, caracterizando continuidade delitiva. Entre os elementos analisados pela Corte estão manifestações públicas, articulações políticas e iniciativas que, segundo a acusação, buscavam intimidar ministros do STF por meio de pressões econômicas e diplomáticas.
Ao apresentar seu voto, Moraes destacou que as ações atribuídas ao ex-parlamentar não estão amparadas pela imunidade parlamentar e afirmou que não cabe a um representante político brasileiro atuar internacionalmente contra interesses do próprio país.
Em nota, Eduardo Bolsonaro contestou a decisão e classificou o julgamento como irregular. Ele argumenta que não foi formalmente citado no processo enquanto reside nos Estados Unidos e sustenta que houve desrespeito ao devido processo legal. O ex-deputado também criticou a condução do caso, alegando perseguição política e afirmando que recorrerá das medidas adotadas pela Corte.
