A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17), o projeto de lei que cria uma série de direitos e garantias para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O texto aprovado incorpora uma proposta da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), que trata da Política Nacional de Atenção às Pessoas com TDAH.
Entre as medidas previstas estão o acesso à assistência integral pelo SUS, com diagnóstico estruturado e tratamento adequado, além de adaptações em avaliações escolares, concursos públicos e processos seletivos. O projeto também prevê tempo adicional para realização de provas, ambientes com menos estímulos que possam comprometer a concentração e suporte educacional por equipes multiprofissionais.
Outro ponto da proposta é a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre o TDAH, a ser celebrado em julho, reforçando a importância da informação e do combate ao preconceito.
Após a aprovação, Clarissa Tércio destacou que a medida representa um avanço para milhões de brasileiros que convivem com o transtorno e que, por muitos anos, enfrentaram dificuldades para obter diagnóstico e acesso ao tratamento. Segundo a parlamentar, o projeto busca garantir mais inclusão, dignidade e assistência às pessoas com TDAH.
Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal.
