Duas plataformas de apostas esportivas voltaram a ter autorização para funcionar no Brasil nesta quinta-feira (5), após decisão da desembargadora Adriana Pileggi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A magistrada atendeu a um recurso da CDA Gaming e suspendeu, em relação à empresa, os efeitos da medida provisória que determinou a interrupção das atividades das casas de apostas.
A empresa, responsável pelos sites Casa de Apostas e Betsul, alegou ter investido R$ 30 milhões na licença que permitia operar até o fim de 2029. Ao analisar o caso, a desembargadora classificou como “verdadeiro confisco” a suspensão imediata das atividades sem previsão de indenização às empresas autorizadas.
A decisão também estabeleceu restrições à publicidade e aos contratos de patrocínio das marcas. O caso ganhou repercussão no futebol brasileiro, já que 14 dos 20 clubes da Série A tinham casas de apostas como patrocinadoras principais.
Após a decisão, a Casa de Apostas voltou a disponibilizar seus serviços, permitindo novos registros de apostas. Já a Betsul ainda apresentava um aviso sobre a determinação judicial até o fim da tarde desta quinta-feira.
A decisão beneficia diretamente as duas plataformas ligadas à CDA Gaming e não representa uma liberação geral para o funcionamento das demais casas de apostas atingidas pela medida do governo federal.
