O ex-presidente Michel Temer (MDB) se pronunciou, por nota, sobre o que ele chamou de notícias sobre mudanças na Lei das Estatais. Ele diz que sente uma “tristeza cívica” e faz um apelo sobre a possibilidade de alterações na legislação.
A Lei das Estatais foi criada em 2016, na gestão de Temer, e foi elaborada com o objetivo de criar uma proteção entre a política e a governança das empresas. Nesta semana o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou, após um encontro com líderes de bancadas e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o governo federal e o Ministério da Economia precisam se envolver diretamente nas discussões sobre as estatais. Confira abaixo a nota de Temer na íntegra:
Instado a me posicionar sobre possíveis alterações na Lei das Estatais, promulgada em meu governo, tenho a dizer que tal iniciativa não deveria sequer ser cogitada.
O que se espera do mundo político é que aperfeiçoe continuamente a legislação e as instituições brasileiras, não que promova retrocessos.
A lei que se pretende amputar significou a moralização das atividades públicas empreendidas pelas empresas estatais e um grande avanço nos costumes políticos do país.
Teve o mérito de profissionalizar a gestão dessas empresas e, com seu novo regramento, permitiu a recuperação da Petrobras da crise pré-falimentar em menos de ano e meio.
As estatais prestam grandes serviços ao país e precisam ser protegidas. Por isso, as notícias a respeito das alterações me causam tristeza cívica.
É com muita inquietação que peço responsabilidade, serenidade e equilíbrio às lideranças que comandam hoje os destinos do país.
Mas estejam certos, se houver retrocesso, a cobrança virá!
Michel Temer – ex-presidente da República
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
