A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a plataforma de apostas Betano a devolver R$ 160 mil a um cliente diagnosticado com ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar. A decisão foi proferida na última segunda-feira (13) pela 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, em processo que tramita sob segredo de Justiça.
Na sentença, a juíza Debora Kleebank entendeu que a empresa, administrada pela KZGMI Participações Ltda., deixou de adotar medidas para proteger um usuário que apresentava sinais evidentes de comportamento compulsivo durante o período em que utilizou a plataforma.
De acordo com os autos, o apostador realizou apostas entre julho de 2023 e setembro de 2024. Nesse intervalo, passou a fazer depósitos praticamente diários, em valores incompatíveis com sua condição financeira, comprometendo o próprio sustento.
Para continuar jogando, o homem recorreu a empréstimos consignados, financiamentos e refinanciamentos bancários, acumulando um prejuízo de aproximadamente R$ 160 mil.
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a empresa tinha acesso ao histórico completo das movimentações do cliente, incluindo a frequência das apostas, os valores depositados e as perdas acumuladas. Mesmo assim, segundo a decisão, a plataforma não emitiu alertas específicos, não solicitou comprovação de renda compatível com as movimentações financeiras e nem adotou mecanismos para limitar ou suspender as apostas.
A Justiça também reconheceu que, em razão da ludopatia, o apostador se encontrava em situação de incapacidade civil relativa e temporária para administrar seu patrimônio durante o período em que realizou as apostas. Com esse entendimento, declarou a nulidade das operações efetuadas na plataforma.
Além de determinar a restituição integral dos R$ 160 mil perdidos, a sentença condenou a Betano ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais. O valor será corrigido pelo IPCA, acrescido de juros de mora de 1% ao mês. A empresa também deverá arcar com honorários advocatícios fixados em 12% sobre o valor total da condenação.
