O prefeito de Goiana, Marcílio Régio, sancionou a Lei nº 2.861/2026, que cria o programa “Goiana Ampara”, voltado ao apoio de crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência de feminicídio. A lei, publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (15), teve origem em um projeto apresentado pelo vereador Thiago Viana.
Ao comentar a sanção, Thiago Viana afirmou receber a notícia com a sensação de dever cumprido e agradeceu ao prefeito por transformar a proposta em lei. “Essa é uma conquista para Goiana e, principalmente, para essas famílias que precisam do apoio do poder público em um dos momentos mais difíceis de suas vidas”, declarou.
A legislação prevê auxílio financeiro mensal para garantir subsistência, saúde e educação aos beneficiários até a maioridade ou, caso estejam cursando o ensino superior, até os 24 anos. Também assegura prioridade no atendimento psicossocial pela rede municipal de saúde e assistência social.
Apesar de já estar sancionada e publicada, a lei ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo para que o programa possa ser implementado. Após essa etapa, o “Goiana Ampara” passará a integrar as políticas públicas do município, fortalecendo a proteção às vítimas indiretas da violência contra a mulher.
