A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra parte das medidas solicitadas pela Polícia Federal (PF) na operação de busca e apreensão que teve como alvo o senador Jaques Wagner (PT-BA). Em parecer encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), dois dias antes da 9ª fase da Operação Compliance Zero, o órgão considerou inadequada, naquele momento, a apreensão de dinheiro em espécie, joias, obras de arte, veículos, aeronaves e outros bens de alto valor.
De acordo com a PF, a intenção era recolher valores superiores a R$ 20 mil, em moeda nacional ou estrangeira, além de bens de luxo eventualmente encontrados com os investigados. A PGR, no entanto, entendeu que o pedido era prematuro, destacando que a simples existência de patrimônio de elevado valor não caracteriza, por si só, prática criminosa.
O parecer também rejeitou o pedido para realização de buscas no gabinete do senador no Congresso Nacional. Para a Procuradoria, as diligências deveriam ficar restritas à residência de Jaques Wagner e a escritórios ligados ao parlamentar, evitando interferência entre os Poderes.
“No caso vertente, ao menos neste estágio indiciário, não se vislumbram nos autos dados concretos que atendam ao rigor analítico com que a providência deve ser sopesada”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no documento enviado ao STF.
Além disso, a PGR descartou, neste momento, suspeitas relacionadas ao recebimento de presentes, ingressos para shows e viagens em aeronave particular a uma ilha no litoral da Bahia, benefícios mencionados pela Polícia Federal como supostamente oferecidos por outro investigado.
O caso segue sob sigilo no Supremo Tribunal Federal e continua em fase de investigação.
*Com informações do Pleno News
