O deputado federal e candidato ao Senado Eduardo da Fonte (PP/UP) defende a proibição de contas próprias em redes sociais para crianças menores de 14 anos no Brasil. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 5.316/2026, apresentado por ele em parceria com o deputado Lula da Fonte (PP/UP).
O texto propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e determina que as plataformas adotem mecanismos para verificar a idade dos usuários. A partir dos 14 anos, as contas deverão permanecer vinculadas a um responsável legal, segundo a proposta.
Para Eduardo da Fonte, a medida busca ampliar a proteção de crianças no ambiente digital sem impedir o acesso à internet para atividades educacionais, busca de informações e comunicação.
“Estamos propondo estabelecer uma idade mínima para as contas e responsabilizar as plataformas pela verificação, sem impedir que crianças continuem tendo acesso à internet para estudar, aprender e buscar informação”, afirmou o deputado.
O parlamentar também defende que a responsabilidade pela fiscalização não fique concentrada apenas nos pais ou responsáveis. A proposta prevê que as próprias plataformas sejam encarregadas de implementar mecanismos de controle e verificação de idade.
O tema ganhou repercussão internacional nesta semana após a Comissão Europeia apresentar o EU KIDS Act. A iniciativa prevê restrições ao acesso de menores de 13 anos às redes sociais e estabelece 15 anos como idade mínima para a criação de contas próprias, com regras intermediárias para adolescentes de 13 e 14 anos.
