O presidente da Câmara Municipal de Goiana, vereador Eduardo Batista, determinou a instauração de uma Sindicância Administrativa para apurar uma suposta irregularidade funcional atribuída a uma servidora efetiva da Casa Legislativa, ocupante do cargo de copeira/garçom.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 200/2026, publicada pela Presidência da Câmara. Segundo o documento, a investigação tem como base fatos relatados em ofício encaminhado pela Diretoria-Geral da Administração do Legislativo, que aponta uma possível falha na higienização de utensílios, especificamente de garrafas térmicas, registrada em 12 de junho deste ano.
Além da abertura da sindicância, a portaria determina o afastamento preventivo e temporário da servidora, pelo prazo de 60 dias, exclusivamente das atividades relacionadas ao fato investigado. O documento esclarece que a medida tem caráter cautelar, e não punitivo, garantindo à servidora a manutenção integral da remuneração e das demais atribuições previstas em lei.
Para conduzir os trabalhos, foi designada uma comissão composta por dois servidores efetivos da Câmara Municipal, responsável por apurar os fatos e elaborar o relatório final da investigação.
A comissão terá até 15 dias para concluir a apuração, prazo que poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa. Entre as diligências previstas estão a análise das provas, incluindo vídeos que instruem a denúncia, a oitiva dos vereadores denunciantes, de testemunhas e da própria servidora investigada, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e estabelece que a investigação seguirá os procedimentos previstos na Lei Complementar Municipal nº 018/2009.
