O vereador Ibson Gouveia teve aprovada, no plenário da Câmara Municipal de Goiana, a Indicação nº 284/2026, que solicita ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei para ampliar de seis meses para um ano o prazo de validade do Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município.
A proposta foi apresentada após reivindicações de empresários que atuam no comércio local e precisam realizar, atualmente, a renovação do documento a cada seis meses. Segundo a indicação, a mudança busca reduzir a burocracia e facilitar os procedimentos necessários para a regularização dos estabelecimentos.
Para Ibson Gouveia, a medida representa uma forma de tornar mais simples a rotina dos comerciantes e melhorar a relação entre o setor produtivo e a administração pública. “Nossa proposta busca facilitar a vida dos comerciantes de Goiana, reduzindo a necessidade de renovação do alvará a cada seis meses. Com a validade de um ano, teremos menos burocracia e mais praticidade para quem trabalha e movimenta a economia do nosso município”, afirmou o vereador.
A indicação agora será encaminhada ao Poder Executivo Municipal, sob responsabilidade do prefeito Marcílio Régio Silveira da Costa, para análise e possível implantação da medida. A alteração, caso seja adotada, poderá beneficiar diretamente os comerciantes ao diminuir a frequência dos trâmites administrativos relacionados ao funcionamento dos estabelecimentos.
