A senadora Teresa Leitão (PT), líder do Governo Lula no Senado, destacou nesta quarta-feira (2) o impacto para os trabalhadores da aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1.
A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e determina que não haja redução salarial. O texto agora segue para análise do Plenário do Senado.
Teresa participou das articulações para o avanço da matéria na Casa e classificou a mudança como uma reivindicação histórica dos trabalhadores brasileiros. Para a senadora, a redução da jornada representa também uma mudança na relação entre trabalho e qualidade de vida. “Aprovar o fim da escala 6×1 é também reconhecer uma demanda que vem das ruas, das trabalhadoras, dos trabalhadores e das famílias brasileiras. É discutir uma jornada de trabalho que permita mais tempo para a convivência familiar, para o descanso, para o lazer e para a própria vida”, afirmou.
A parlamentar também ressaltou que a medida pode ter impacto especialmente significativo para as mulheres, que, segundo dados da PNAD Contínua citados por ela, dedicavam em 2022, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, contra 11,7 horas entre os homens.
“Reduzir a jornada de trabalho é uma política do mundo do trabalho, sim, mas também deve ser encarada como uma política de cuidado, qualidade de vida e igualdade de gênero”, declarou Teresa.
Pelo texto aprovado, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, o limite passará de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, chegará definitivamente às 40 horas.
A proposta mantém o limite de oito horas diárias e garante que a redução da jornada não implique diminuição dos salários. Também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A aprovação na CCJ representa mais uma etapa da tramitação. Antes de entrar em vigor, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Plenário do Senado, onde deverá passar por dois turnos de votação.
