O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em apurações relacionadas ao Banco Master. A decisão busca esclarecer possíveis irregularidades e a eventual omissão de agentes públicos na fiscalização do grupo.
Segundo Dino, a CVM recebeu, em fevereiro de 2022, uma denúncia encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com informações sobre a situação financeira do Grupo Master. O documento apontava possíveis inconsistências contábeis, manipulação de cotações de fundos e utilização de recursos para aquisição de ativos de baixa liquidez.
Ainda de acordo com a decisão, mais de R$ 3 bilhões, de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam alocados em ativos sem liquidez ou de baixa qualidade. Apesar das informações, a denúncia teria sido classificada pela CVM como “anônima” e posteriormente arquivada sem apuração, conforme elementos citados pelo ministro.
Dino determinou que a PF investigue as circunstâncias do arquivamento, além de possíveis interferências na atuação da CVM e eventual ocultação ou vazamento de informações relevantes. O ministro afirmou haver indícios que justificam a apuração de possíveis ilícitos envolvendo agentes da autarquia e autoridades de alto escalão que teriam influenciado decisões internas.
A CVM também terá prazo de 72 horas para apresentar ao STF informações sobre o processo de 2022, incluindo quais unidades e agentes participaram da análise e do arquivamento da denúncia. A Polícia Federal deverá apresentar ao Supremo um relatório inicial das diligências em até 60 dias.
A decisão ocorre no contexto de outras medidas determinadas por Dino para revisar a estrutura de fiscalização do mercado de capitais. No início da semana, o ministro havia determinado que a União avaliasse e reapreciasse, em até 90 dias, as normas que regulam a atuação da CVM.
*Com informações da Agência AE
