O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (6) que a Corte teve papel “decisivo” na efetivação de direitos previstos na Constituição de 1988, que completou 38 anos na segunda-feira (5).
Em publicação nas redes sociais, o decano do STF citou decisões que, segundo ele, ampliaram a proteção de direitos, como a validação da Lei Maria da Penha, a proibição da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio e a garantia de benefícios a idosos e pessoas com deficiência.
Gilmar também mencionou decisões relacionadas ao fornecimento de medicamentos não incluídos na lista do SUS. Para o ministro, mesmo em períodos de “turbulência”, a Constituição mantém sua força na promoção da cidadania e na redução das desigualdades.
A declaração ocorreu dois dias após o primeiro turno das eleições de 2026, que resultou na eleição de 19 senadores pelo PL. A legenda passou a ter 28 cadeiras no Senado, com parte da bancada defendendo o impeachment de ministros do STF.
Na segunda-feira, o presidente da Corte, Edson Fachin, também destacou a importância da democracia. Segundo ele, “nenhuma pretensão de poder pode prevalecer sobre a soberania popular e a democracia”.
