O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em meio a divergências sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que manterá a tentativa de incluir no texto a redução da idade penal. O senador citou o apoio popular à medida como justificativa para insistir na votação da proposta.
Já o governo Lula defende que a PEC seja votada sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O ministro José Guimarães afirmou que a redução da maioridade penal pode ser discutida separadamente, evitando que a proposta precise retornar aos deputados.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também defendeu a tramitação em separado. A PEC prevê mudanças na organização da segurança pública, incluindo maior integração entre União, estados e municípios e medidas de enfrentamento ao crime organizado.
O tema da maioridade penal tem provocado divergências entre parlamentares e contribuído para o impasse em torno da votação. Caso sejam aprovadas alterações no texto constitucional, a proposta precisará passar por nova análise da Câmara dos Deputados.
