A obrigatoriedade da leitura da Bíblia e da participação em respostas litúrgicas durante as sessões da Câmara Municipal de Olinda está no centro de uma discussão jurídica sobre a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.
As práticas estão previstas no Regimento Interno da Casa, que determina que vereadores e público permaneçam de pé durante a leitura de trechos bíblicos. O Movimento Brasil Laico questionou a regra junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mas teve a representação rejeitada. A entidade recorreu da decisão.
O MPPE considerou que as práticas fazem parte de um elemento cultural da sociedade brasileira e citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a presença de símbolos religiosos em prédios públicos.
O Movimento Brasil Laico, porém, argumenta que existe uma diferença entre a exposição de símbolos religiosos e a obrigatoriedade de participação em rituais. O advogado constitucionalista André Barreto também apontou possível violação ao princípio da laicidade, previsto na Constituição Federal.
O ex-vereador Vinicius Castello, autor do projeto que instituiu o Estatuto da Liberdade Religiosa em Olinda, defendeu que o tema seja debatido pela Mesa Diretora, considerando o respeito à diversidade de crenças.
O recurso apresentado pela entidade pede que o Ministério Público reavalie o caso. A representação consta como desarquivada no sistema do órgão desde 20 de outubro.
A discussão coloca em pauta os limites entre tradição cultural, liberdade religiosa e o caráter laico das instituições públicas.
