O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu à Justiça a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiana, realizada em 1º de outubro de 2026 para o biênio 2027/2028. Em manifestação assinada pela promotora de Justiça Patrícia Ramalho de Vasconcelos, o órgão apontou irregularidades na votação e na apuração dos votos e solicitou a realização de uma nova eleição.
Entre os principais problemas apontados está a possível violação do sigilo dos votos. Segundo o MPPE, os vereadores utilizaram uma cabine e uma urna transparentes, sem envelopes opacos para proteger as cédulas, contrariando as regras previstas no Regimento Interno da Câmara. A promotoria também afirma que não houve mistura das cédulas antes da apuração, o que teria permitido identificar a ordem dos votos.
Outro questionamento envolve uma cédula que continha o nome do vereador Edson da Farmácia para o cargo de primeiro vice-presidente, embora ele não tivesse registrado candidatura à função. De acordo com o Ministério Público, o edital determinava que toda a cédula fosse anulada nesse caso, mas apenas o voto para a vice-presidência foi desconsiderado, enquanto os demais foram contabilizados.
Na avaliação da promotoria, se a cédula tivesse sido anulada integralmente, a disputa pelos cargos de presidente e primeiro secretário terminaria empatada em 8 a 8, em vez da vitória proclamada por 9 a 8 para Pedro Henrique e Ramon Aranha, respectivamente.
Diante das irregularidades apontadas, o MPPE pediu que a Justiça declare a nulidade da eleição de outubro e determine uma nova votação, com cumprimento das regras regimentais e garantia do sigilo dos votos. Também solicitou que a Câmara apresente os arquivos originais da gravação da sessão e preserve os documentos físicos e digitais relacionados ao pleito.
Acesse abaixo a manifestação do MPPE na íntegra
Manifestação MP
