A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão somar esforços às Forças Armadas e ao Ministério da Justiça na fiscalização das urnas eletrônicas nas eleições deste ano. As duas entidades aceitaram o convite do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.
A OAB será representada pelo gerente de tecnologia da informação, Rodrigo Lemgruber, enquanto o CNJ indicou o juiz auxiliar João Moreira. Os representantes agora irão acompanhar todas as etapas de processo de votação. As informações foram dadas, em primeira mão, pelo jornal O Globo.
O CNJ é um órgão presidido pelo presidente do STF, Luiz Fux, que passa o bastão para Rosa Weber no dia 12 de setembro. Tanto Fux quanto Rosa já presidiram o TSE e são defensores enfáticos da segurança das urnas eletrônicas.
Com a adesão desses dois novos atores, o TSE impede que o sistema eleitoral fique sob vigilância apenas dos militares e da pasta da Justiça. Além disso, uma resolução do TSE de 2021 prevê ainda que a Polícia Federal, o STF, o Congresso, o CNJ, a Controladoria-Geral da União (CGU) e outras instituições, como empresas privadas brasileiras “com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública” , possam inspecionar as urnas eletrônicas.
Em 21 de junho, Fachin enviou um ofício para todas as entidades que são consideradas legítimas pelo próprio TSE para participar da fiscalização. No mesmo despacho, o ministro deu 15 dias para que elas informem ao tribunal se têm interesse de participar do supervisionamento das eleições. O prazo termina nesta quinta-feira (7).
A resolução do TSE permite, por exemplo, que as entidades fiscalizadoras verifiquem a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais durante a preparação das urnas.
Elas também podem solicitar relatórios do tribunal sobre urnas substituídas, imagens dos Boletins de Urnas e dados de votação por seção, após a totalização dos votos.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
