O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira, a remoção do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e do instituto ligado à família do magistrado da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A atualização foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão do Departamento do Tesouro, sem detalhar os motivos que levaram à decisão.
A medida ocorre em meio a um processo de reaproximação diplomática entre Washington e Brasília. Desde o início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então chanceler Mauro Vieira vinham pressionando o governo Donald Trump pela revisão das sanções impostas a autoridades brasileiras. Moraes havia sido incluído na lista em julho, no mesmo dia em que os EUA anunciaram tarifas de 50% sobre exportações brasileiras. Na ocasião, o governo Trump acusava o ministro de conduzir uma “perseguição política” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado posteriormente a 27 anos e três meses de prisão no caso da tentativa de golpe.
A aplicação da Magnitsky contra Moraes gerou críticas internacionais. O investidor britânico Bill Browder, idealizador da lei, classificou a decisão como um uso político e distorcido da norma. A legislação, criada em 2012 pelo governo Barack Obama, surgiu para responsabilizar envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky e, desde 2016, passou a permitir a punição de pessoas em qualquer país acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos — mesmo sem condenação judicial.
Com a retirada das sanções, deixam de valer restrições como bloqueio de bens em território americano e limitações financeiras que, inclusive, haviam afetado cartões de crédito do ministro no Brasil. A decisão também reverte a inclusão, anunciada em setembro, de Viviane Barci de Moraes e da empresa Lex, administrada por ela e pelos filhos do ministro.
Apesar do gesto dos EUA, o episódio evidencia como disputas políticas internas brasileiras continuam reverberando no cenário internacional — e como alianças diplomáticas podem influenciar decisões que ultrapassam fronteiras jurídicas e geopolíticas.
