O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, no inquérito que apura a existência da chamada “Abin Paralela”.
A investigação da Polícia Federal apurou o suposto uso irregular do sistema First Mile para monitorar a localização de celulares sem autorização judicial entre 2019 e 2022. Segundo as apurações, a ferramenta teria sido utilizada para acompanhar autoridades, adversários políticos e outras pessoas de interesse.
Ao encerrar essa parte da investigação, Moraes considerou que Bolsonaro, Ramagem, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues já tiveram condutas relacionadas analisadas pelo STF no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
O ministro determinou ainda o envio do restante do caso à Justiça Federal, onde outros investigados passarão a responder em primeira instância. Entre eles está Carlos Bolsonaro, indiciado pela Polícia Federal por associação criminosa, além de Daniel Ribeiro Lemos e Mateus de Carvalho Sposito, apontados pela investigação como integrantes de um núcleo ligado à produção e disseminação de conteúdos.
Moraes também encerrou as apurações envolvendo integrantes e ex-integrantes da alta gestão da Abin por considerar insuficientes os elementos para continuidade das investigações contra eles.
No chamado caso da “Abin Paralela”, a PF investigou a suspeita de utilização clandestina da estrutura da agência para monitoramentos ilegais e produção de desinformação. Entre os supostos alvos estariam jornalistas, adversários políticos e ministros do próprio STF.
Parte das provas obtidas foi compartilhada com o Inquérito das Fake News devido à possível conexão entre os fatos investigados e ações direcionadas contra o sistema eleitoral e instituições do Judiciário.
*Com informações do Pleno News
