O presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), determinou o arquivamento do pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia investigar o prefeito João Campos (PSB). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (3) e encerra, ao menos por ora, a tramitação da proposta apresentada pelo vereador Thiago Medina (PL).
No despacho, a presidência da Casa sustenta que o requerimento demonstra “ausência de relevância mais que nítida”, ao argumentar que a apuração solicitada teria como base um fato inexistente. A CPI tinha como objetivo investigar a nomeação relacionada ao concurso para Procurador do Município, especificamente na vaga destinada à cota para Pessoas com Deficiência (PCD). O pedido alcançou as 13 assinaturas necessárias para protocolização na segunda-feira (2).
Segundo a publicação oficial, o impasse envolvendo dois candidatos já havia sido solucionado administrativamente, não gerando impacto para a vida pública nem para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do município. A controvérsia teve início quando o candidato Lucas Vieira da Silva, inicialmente classificado na 63ª colocação, apresentou laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) após o período de verificação das cotas e solicitou inclusão na lista de PCD.
Antes disso, Marko Venício dos Santos Batista havia conquistado a única vaga reservada à cota e aguardava nomeação. Com a reclassificação que beneficiou Lucas, Marko recorreu administrativamente e conseguiu restabelecer sua posição. Conforme o presidente da Câmara registrou no Diário Oficial, a alteração na ordem de classificação decorreu de atos fundamentados juridicamente e inseridos no âmbito das atribuições legais do Executivo.
No texto, Romerinho Jatobá afirmou que coube ao prefeito apenas promover a nomeação do candidato que, naquele momento, figurava como o próximo da lista, e que o ato decisório que levou à reclassificação foi devidamente motivado. Ele também afastou qualquer indício de “tráfico de influência”, “nepotismo transverso” ou “interferência política” no caso. Pela legislação municipal, cabe inicialmente ao presidente da Câmara avaliar a admissibilidade de pedidos de CPI.
O autor da proposta, por sua vez, reagiu à decisão. Em declaração à Folha de Pernambuco, Thiago Medina afirmou não esperar o arquivamento e defendeu que o requerimento atendia a todos os requisitos formais para instalação da comissão. Segundo ele, havia fato determinado a ser investigado e o apoio de um terço dos parlamentares da Casa.
Medina anunciou que pretende recorrer ao plenário para tentar reverter a decisão da presidência e não descartou levar a discussão ao Judiciário, caso considere necessário. O episódio amplia o clima de tensão política no Legislativo recifense e sinaliza que o embate em torno do concurso público ainda pode render novos desdobramentos nos próximos dias.
