A tramitação de um dos projetos mais sensíveis para a gestão financeira de Pernambuco sofreu novo atraso na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Nesta segunda-feira (23), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) decidiu adiar a análise do parecer sobre a proposta que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA), após a identificação de inconsistências técnicas no relatório apresentado.
A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária convocada justamente para discutir o texto que trata da redução dos percentuais de remanejamento do orçamento estadual. O presidente do colegiado, o deputado Antônio Coelho, optou por suspender a apreciação para permitir uma revisão mais aprofundada do conteúdo antes de levá-lo à votação.
Segundo o parlamentar, o alerta partiu da equipe técnica da própria comissão, que identificou possíveis duplicidades em artigos do relatório. Diante disso, ele afirmou ser necessário mais tempo para ajustar o texto e harmonizar as propostas apresentadas tanto pelo Poder Legislativo quanto pelo Executivo estadual.
O adiamento interrompe o andamento de um debate que já vinha sendo acompanhado de perto por parlamentares e pelo governo, especialmente por envolver diretamente a margem de manobra orçamentária da gestão estadual. A expectativa agora é que, após as correções, uma nova data seja definida para a votação do parecer na comissão.
Mesmo com a suspensão da análise, a reunião ordinária da CFOT prevista para esta terça-feira (24) está mantida. No entanto, o tema só poderá retornar à pauta caso haja acordo para sua inclusão em caráter excepcional, já com as devidas correções no relatório.
O projeto em discussão, encaminhado pelo Governo de Pernambuco, propõe restabelecer o limite de 20% para abertura de créditos suplementares, após a Alepe ter reduzido esse percentual para 10% em legislação anterior. A medida reacende o embate entre Executivo e Legislativo em torno do controle e da flexibilidade na execução do orçamento estadual.
Nos bastidores, o cenário político também influencia o andamento da matéria. Antônio Coelho, que anteriormente integrava a oposição à governadora Raquel Lyra, passou a compor a base governista. A mudança ocorre em meio à movimentação política envolvendo seu irmão, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que desponta como pré-candidato ao Senado em uma possível chapa ligada à reeleição da atual chefe do Executivo.
O adiamento reforça o clima de cautela em torno da proposta e evidencia a complexidade das negociações políticas e técnicas que envolvem o orçamento estadual, peça-chave para a condução das políticas públicas em Pernambuco.
