Os Ministério da Educação e o Ministério das Mulheres deram um passo estratégico no combate à violência de gênero ao assinarem, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei nº 14.164/2021, conhecida como “Lei Maria da Penha Vai à Escola”. A medida prevê a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica em todo o país.
A legislação determina que materiais didáticos abordando direitos humanos e enfrentamento à violência sejam adaptados conforme o nível de ensino, ampliando o alcance do debate desde as primeiras fases da formação escolar. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a mudança representa uma transformação estrutural na forma como o tema será tratado no Brasil, começando pela formação das novas gerações dentro das escolas.
Segundo ele, a iniciativa busca consolidar um projeto de país baseado no respeito, na equidade e na justiça, onde meninas e mulheres possam viver com segurança e ocupar todos os espaços. O ministro também ressaltou o papel da educação como instrumento essencial para promover mudanças sociais profundas e duradouras.
Durante a cerimônia “Educação pelo Fim da Violência”, realizada na Universidade de Brasília, foi assinado ainda um protocolo de intenções voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres em instituições públicas de ensino superior e na rede federal de educação profissional. O documento estabelece diretrizes para garantir que universidades e institutos não sejam omissos diante de casos de violência de gênero, promovendo ambientes mais seguros e acolhedores.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da iniciativa ao afirmar que a educação é peça-chave na transformação social. Ao citar o educador Paulo Freire, ela reforçou que a mudança começa pela formação das pessoas, defendendo a inclusão do tema nos currículos de graduação e pós-graduação, com impacto direto na atuação futura de profissionais em diversas áreas.
Outra medida anunciada pelo MEC foi a criação de edital para implantação de “cuidotecas” em universidades federais, espaços voltados ao acolhimento de crianças, permitindo que mães estudantes, professoras e trabalhadoras tenham melhores condições de permanecer no ambiente acadêmico.
No âmbito das políticas públicas, os ministérios também firmaram acordo para ampliar o alcance do Programa Mulheres Mil, iniciativa que busca elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade e promover sua autonomia por meio da qualificação profissional.
As ações fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e reforçam a estratégia do governo federal de enfrentar a violência de gênero por meio da educação, ampliando o debate e promovendo mudanças culturais desde a base da sociedade.
