A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei nº 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), documento estratégico que vai orientar as políticas públicas do setor pelos próximos dez anos. A proposta, relatada pela senadora Teresa Leitão, segue agora para análise do Plenário.
Tratado como prioridade no colegiado desde o ano passado, o texto foi construído a partir de um amplo processo de debate. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil, foram realizadas 33 audiências públicas entre 2023 e 2025, incluindo um ciclo com 15 encontros voltados à escuta de especialistas, gestores e representantes da sociedade civil, o que buscou assegurar legitimidade e diversidade de contribuições ao projeto.
De acordo com a relatora, o novo plano traz avanços estruturais importantes, como a reafirmação da equidade federativa e a incorporação do Custo Aluno Qualidade como parâmetro para o financiamento educacional. A proposta também prevê maior eficiência na gestão dos recursos, com regras mais claras para o orçamento e a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, voltado à expansão, modernização e redução das desigualdades, especialmente na educação básica.
Outro ponto de destaque é a definição de prazos mais objetivos, além do fortalecimento dos mecanismos de monitoramento e avaliação. O acompanhamento das metas será realizado de forma contínua, com revisões a cada cinco anos e análises bienais baseadas em dados e relatórios do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, conferindo maior dinamismo e capacidade de ajuste ao plano ao longo de sua vigência.
O projeto também reforça o regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além de incorporar temas contemporâneos como a educação ambiental e as mudanças climáticas como eixos estratégicos. A gestão democrática das escolas e a ampliação dos investimentos públicos em educação também figuram entre as prioridades.
No campo do financiamento, a proposta estabelece a elevação progressiva dos investimentos até atingir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, chegando a 10% ao final da década. A meta está ancorada em um tripé que combina acesso, qualidade e equidade, com o objetivo de reduzir desigualdades históricas na oferta educacional.
Estruturado em 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, o novo PNE apresenta uma base abrangente para orientar o futuro da educação no Brasil, com foco em planejamento articulado, transparência na aplicação dos recursos e resultados mais efetivos para a população.
