O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fez duras críticas à condução de comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional, ao questionar práticas que, segundo ele, ferem a Constituição. As declarações ocorreram na presença do senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, e de outros parlamentares.
Durante sua fala, Gilmar destacou que decisões com caráter judicial, como a quebra de sigilo, exigem fundamentação adequada. Para o ministro, a adoção dessas medidas sem justificativa legal configura ilegalidade e afronta direta à Constituição. Ele também condenou o vazamento de informações sigilosas, classificando a prática como “deplorável” e “abominável”, sobretudo quando envolve a exposição de dados pessoais.
As críticas foram reforçadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que classificou como criminoso o vazamento de diálogos íntimos do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O caso passou a integrar o escopo das investigações das comissões após a ampliação das apurações relacionadas à instituição financeira.
Gilmar Mendes também defendeu a necessidade de revisão da legislação que regula as CPIs, afirmando que o modelo atual está ultrapassado e tem permitido práticas abusivas. Segundo ele, algumas comissões recentes acumulam uma série de irregularidades que precisam ser enfrentadas com mudanças estruturais.
No mesmo debate, o ministro André Mendonça lembrou que determinou a devolução de materiais à Polícia Federal, ressaltando que vazamentos comprometem o andamento das investigações. A observação levou Gilmar a interromper, afirmando que quem divulga informações sigilosas não tem interesse em investigar, mas sim em explorar politicamente os dados.
As declarações dos ministros ampliam a tensão entre Judiciário e Legislativo e reacendem o debate sobre os limites de atuação das CPIs, especialmente no que diz respeito ao respeito às garantias constitucionais e ao uso responsável dos instrumentos de investigação parlamentar.
