O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (26), para derrubar a decisão liminar do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. Com o novo entendimento da Corte, a comissão parlamentar mista de inquérito deverá ser encerrada até o próximo sábado (28), alterando o rumo das investigações em andamento.
A decisão foi tomada por ampla maioria. Votaram contra a liminar de Mendonça os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O ministro Luiz Fux acompanhou o relator, consolidando o placar de 8 votos a 2.
A liminar concedida por André Mendonça havia sido motivada por um mandado de segurança apresentado por parlamentares, que alegaram omissão do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, ao não realizar a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI, mesmo com o apoio de mais de um terço dos deputados e senadores.
Inicialmente, o julgamento estava previsto para ocorrer no plenário virtual no dia 3 de abril, mas foi antecipado e levado ao plenário físico por decisão do ministro Edson Fachin, o que acelerou o desfecho do impasse jurídico.
Com a derrubada da liminar, cresce a possibilidade de que a CPMI não consiga votar seu relatório final dentro do prazo restante, já que a deliberação estava prevista para esta quinta-feira, condicionada justamente à eventual prorrogação dos trabalhos.
A decisão do STF impacta diretamente o andamento da comissão e intensifica o clima de tensão entre Judiciário e Legislativo, além de colocar em xeque a conclusão formal das investigações conduzidas pelo colegiado.
