A indefinição sobre a margem de remanejamento do orçamento estadual voltou a marcar os trabalhos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pela segunda vez consecutiva, a votação da redação final do projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi adiada por falta de quórum, evidenciando o clima de tensão entre o Legislativo e o Executivo.
Na sessão desta quarta-feira (8), apenas seis dos 49 deputados compareceram ao plenário, número insuficiente para a abertura dos trabalhos, que exige a presença mínima de um quinto dos parlamentares. Entre os presentes estavam o presidente da Casa, Álvaro Porto, além dos deputados João Paulo, João Paulo Costa, Romero Albuquerque, Luciano Duque e Nino de Enoque.
Após aguardar por cerca de 20 minutos a chegada de mais parlamentares, Álvaro Porto encerrou a sessão com base no Regimento Interno da Alepe, formalizando a ausência de quórum e determinando o registro do ocorrido. A medida segue o rito previsto, que estabelece o encerramento da reunião diante da persistência do número insuficiente de deputados.
O impasse gira em torno do percentual de remanejamento orçamentário solicitado pelo governo de Raquel Lyra. Enquanto o Executivo defende a autorização para movimentar até 20% dos recursos, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação havia reduzido esse limite para 10%, intensificando o embate político.
Na semana anterior, a própria base governista já havia contribuído para o adiamento da votação ao esvaziar o plenário. Paralelamente, os deputados mantiveram o veto da governadora ao percentual de 10%, o que resultou na aprovação da LOA de 2026 sem qualquer margem automática de remanejamento — um cenário incomum e que aumenta a pressão por um novo entendimento.
A disputa ganhou novos contornos após a anulação, pela Mesa Diretora, da primeira aprovação do índice de 20% na comissão. A decisão foi contestada pelo presidente do colegiado, Antônio Coelho, que apresentou recursos questionando o procedimento adotado.
Nos bastidores, a reconfiguração política provocada pela recente janela partidária também influencia diretamente o andamento das negociações. Com mudanças nas bancadas e articulações em curso para redefinir a composição das comissões, cresce a expectativa de que o novo cenário possa destravar a votação e favorecer a proposta defendida pelo governo.
A matéria deve voltar à pauta na próxima sessão plenária, marcada para segunda-feira (13), em meio a um ambiente de incertezas e negociações intensas que devem definir os rumos do orçamento estadual.
