O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na manhã da última quinta-feira (9), três projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. As novas medidas ampliam mecanismos de proteção, endurecem punições e buscam dar visibilidade a formas específicas de violência.
Entre os textos aprovados está o PL 2942/2024, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT) e Fernanda Melchionna (PSOL), que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de risco iminente à vida ou à integridade física e psicológica de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. A medida busca reforçar a fiscalização e prevenir novos episódios de agressão.
Outra proposta sancionada, o PL 3880/2024, tipifica o crime de vicaricídio — quando filhos ou familiares são assassinados com o objetivo de atingir a mulher. A nova legislação classifica esse tipo de crime como hediondo, prevendo penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa, ampliando o rigor penal diante desse tipo de violência.
Já o PL 1020/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, que será celebrado em 5 de setembro, mesma data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher Indígena. A iniciativa busca dar maior visibilidade às vulnerabilidades enfrentadas por mulheres indígenas em diferentes regiões do país.
Durante a cerimônia, Lula ressaltou a importância de fortalecer não apenas a punição, mas também a prevenção da violência. Segundo ele, embora leis mais rígidas sejam necessárias, é fundamental avançar em ações que evitem que os crimes aconteçam. O presidente também defendeu a inclusão do tema no campo educacional, destacando que o enfrentamento da violência de gênero passa por mudanças culturais e pela conscientização da sociedade.
As novas legislações entram em vigor como parte de um esforço mais amplo para ampliar a rede de proteção às mulheres no Brasil, combinando medidas de segurança, punição e conscientização social.
