A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Ordinária nº 3993/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 155 milhões em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, também foi ajustada durante a análise para restabelecer uma margem de remanejamento de até 20% na Lei Orçamentária Anual.
A decisão do colegiado representa um passo importante para que a matéria siga ao plenário da Casa, onde deverá ser apreciada pelos parlamentares. Segundo o presidente da comissão, deputado Antonio Coelho, o projeto já está apto para votação. Ele destacou que, por se tratar de uma matéria de natureza orçamentária, a tramitação passa exclusivamente pela Comissão de Finanças antes de seguir para deliberação final. Agora, a expectativa gira em torno da inclusão do texto na Ordem do Dia pela Presidência da Assembleia.
Além do reforço financeiro ao Judiciário estadual, a proposta reacende uma discussão sensível entre gestores públicos: a flexibilização do orçamento estadual. A ampliação da margem de remanejamento é vista como uma medida estratégica, especialmente por prefeitos pernambucanos que dependem de programas estaduais para manter serviços e investimentos em seus municípios.
De acordo com a justificativa do projeto, a limitação atual no orçamento tem dificultado a execução de políticas públicas, comprometendo a continuidade de ações consideradas essenciais. Nesse contexto, a possibilidade de maior flexibilidade orçamentária surge como alternativa para garantir mais agilidade na gestão dos recursos.
Com o aval da comissão, a expectativa é de que o projeto seja pautado em breve no plenário, acompanhando o compromisso da Presidência da Casa de acelerar a análise de matérias dessa natureza. O desfecho da votação deve influenciar diretamente não apenas o funcionamento do Judiciário, mas também a dinâmica de investimentos e programas em diversas regiões do Estado.
