O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para consolidar a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Nesta etapa do julgamento, a ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, formando maioria parcial de 2 a 0 pela condenação no plenário virtual da 1ª Turma.
O processo tem como base publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, nas quais criticava um projeto de lei de autoria de Tabata Amaral voltado à distribuição gratuita de absorventes em espaços públicos — tema que ganhou repercussão nacional por envolver políticas de combate à pobreza menstrual. Para Moraes, o ex-deputado extrapolou os limites da liberdade de expressão ao associar o projeto a acusações consideradas ofensivas e descontextualizadas, atingindo a honra da parlamentar.
No voto apresentado na última sexta-feira, Moraes propôs a condenação de Eduardo a 1 ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 39 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia — o que, pelos valores atuais, ultrapassa a casa dos R$ 120 mil. A ministra Cármen Lúcia seguiu o mesmo entendimento, reforçando a linha adotada pelo STF em casos recentes envolvendo abusos nas redes sociais por agentes políticos.
O julgamento ainda não foi concluído e depende dos votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A previsão é que a análise seja finalizada até a próxima segunda-feira, caso não haja pedido de vista ou destaque que leve o caso ao plenário físico.
Nos bastidores jurídicos e políticos, o caso é visto como mais um capítulo do endurecimento do Judiciário em relação a manifestações consideradas abusivas no ambiente digital, especialmente quando partem de figuras públicas.
Para aliados de Tabata, a tendência de condenação reforça um recado claro sobre limites no debate político. Já interlocutores ligados a Eduardo Bolsonaro interpretam o julgamento como parte de um ambiente de crescente judicialização da política.
Independentemente do desfecho final, o avanço da votação já sinaliza uma posição firme da Corte: o discurso político pode ser amplo, mas não ilimitado — sobretudo quando colide com direitos individuais e a proteção à honra.
